Quarta-feira, 24 de Abril de 2013

IX Assembleia da Org. Regional de Braga do PCP

 

Saudação à Assembleia, por Rogério Silva, membro da Comissão de Freguesia das Taipas do PCP

Camaradas e amigos,

Em nome da Comissão de Freguesia das Taipas e da Comissão Concelhia de Guimarães, saúdo fratenalmente todos os delegados e convidados presentes na 9ª Assembleia da Organização Regional de Braga do PCP, fazendo votos dos maiores êxitos para os seus trabalhos e que as suas conclusões possam impulsionar o desenvolvimento da luta, dando sequência ao grandioso XIX congresso do nosso Partido.

Bem vindos às Taipas!

É para nós um orgulho acolher esta assembleia e um prazer ter-vos cá, nesta bela vila das Taipas, conhecida pela sua tradição nas cutelarias e pelas suas termas. Mas também uma terra com uma tranquilidade ambiental que levou um dia o escritor Ferreira de Castro a descrevê-la como: "a terra onde a lua fala".

Camaradas,

Num momento em que o país está submetido a um pacto de agressão - subscrito pelo PS, PSD e CDS com a troika estrangeira e apadrinhado pelo Presidente da República - que intensifica a política de direita que vinha sendo desenvolvida por sucessivos governos há 37 anos, é do interesse dos trabalhadores e do povo da região e do país o reforço do PCP, reforçando o papel de resistência, luta e exigência de um país soberano, desenvolvido, justo e solidário, que assuma os valores de Abril, projectando-os no futuro de Portugal.

Tal como afirma o lema da nossa Assembleia:
Com os Trabalhadores e com o Povo, Organizar, intervir e crescer no distrito.
É este o nosso propósito e estamos certos que o alcançaremos com o envolvimento de todos os camaradas e amigos, não só os presentes, mas também as muitas centenas que conosco lutam todos os dias nas empresas e nas ruas!

Saudamos em particular o camarada Jerónimo de Sousa e permitam-me que aproveitemos este momento para o convidar, ao secretário geral e a todos os presentes, a participarem na VIII Festa da Fraternidade que se realiza como habitualmente no segundo fim de semana de Julho, este ano nos dias 12, 13 e 14, iniciativa com carateristicas únicas no distrito e cuja organização é da responsabilidade da Comissão de Freguesia das Taipas do PCP. Iniciativa só possível através do esforço colectivo, voluntarismo e militância dos comunistas.

Camaradas,
Os desafios que enfrentamos são imensos, mas as potencialidades também são grandes.
Apelamos a todos para que se envolvam nas lutas que teremos em breve, e também no processo autárquico que estamos a preparar.

Esta Assembleia é um momento importante, ainda para mais realizado no momento actual, mas de nada valerá se não levarmos o que hoje aqui discutimos as pessoas e aos trabalhadores do distrito!

A todas as organizaçãoes e sectores do Partido no distrito, saudamos e afirmamos que estaremos solidários para o que for necessário!

Por fim, camaradas e amigos, gostaríamos de agradecer à direcção do agrupamento de escolas de Caldas das Taipas, que nos cedeu este belo espaço e nos disponibilizou todo o apoio logístico possível. E em especial, quero deixar um agradecimento a todos os camaradas e amigos cujo trabalho militante permitiu a realização desta grandiosa Assembleia.

 

Obrigado e vamos ao trabalho!

 

Viva a 9ª Assembleia da Organização Regional de Braga

 

Viva o Partido Comunista Português

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Cândido Capela Dias

Intervenção de Cândido Capela Dias, candidato da CDU à Assembleia Municipal de Guimarães

Camaradas:

Venho falar sobre o Poder Local Democrático.

Do Poder Local que temos e nos querem roubar, trocando poder do povo por prejudicar o povo.

Venho falar do Poder Local que ainda não temos e precisamos de ter. A Região do Minho, nomeadamente.

As freguesias, os municípios e as regiões são o Poder Local Democrático que o povo conhece e chama seu. O que nos querem impingir são coisas com as quais as populações não se identificam, construções artificiais desenhadas a régua e compasso, amálgamas amorfas sem chama, sem vida, sem dinâmica. Quando se ouvem e lêem argumentos que equiparam freguesias de reduzida dimensão populacional, com a população de um bloco habitacional em Lisboa, está-se perante gente desenraizada e estrangeirada que ri do povo, desprezando a sua história, a sua relação íntima com os lugares de pertença, coisas a que só dá o devido valor quem tem passado e se orgulha dele.

O Poder Local Democrático foi lugar de convergência das vontades de mudança, foi lugar de participação popular na execução dos projectos das comunidades, foi o espaço de entusiasmo e criatividade que o corpo da lei enformou sem trair o espírito.

Aos poucos, o canto mavioso dos arautos da dita modernidade abafou o grito de liberdade nascido a 25 de Abril, impondo formas e regras de vivência expurgadas dos aspectos mais inovadores e mais populares, reduzindo primeiro e impedindo depois todo e qualquer vestígio de participação directa das populações na gestão das freguesias e dos municípios.

Ao ritmo das sucessivas alterações legislativas, foram caindo e ficando pelo caminho os conselhos municipais e as comissões de moradores, abrindo as portas à corrupção ao favoritismo, à discriminação dos lugares pelas juntas de freguesias e à discriminação das freguesias pelas câmaras municipais.

À medida que os órgãos executivos, juntas e câmaras, perderam em colegialidade o que ganharam em presidencialismo, o descontrolo de gastos cresceu e a opacidade substituiu a transparência.

Apesar de todas as malfeitorias que sofreu por parte dos inconformados da direita pura e de um partido da esquerda impura, o Poder Local Democrático que ainda resta não satisfaz os instintos mais reaccionários e mais centralizadores que o querem domesticar, conformando-o a modelos sem qualquer relação com o rico passado do municipalismo português.

Desenganem-se os que pensam que a dita reforma administrativa liderada pelo PSD/ CDS a que o PS se mostra perigosamente permeável, é uma birra de um ex-ministro alucinado, ou gesto diletante de um governo imberbe. O que se conhece das propostas para lei das Finanças Locais e lei de Atribuições e Competências faz temer o pior e prova que a extinção de freguesias foi mais do que um devaneio.

Num país a envelhecer aceleradamente, num território de ocupação dispersa, o modelo de freguesias ditado pelo PSD/CDS - e respeitado em Guimarães pelo PS – fere o que resta de aproximação entre eleitos e eleitores, agrava o acesso a bens e serviços, como hospital, centros de saúde e correios, e exacerba o bairrismo doentio latente.

Assustados com o crescente desassossego das populações, por tacticismo ou por remorso, os três partidos do arco da troika dão um salto mortal e com grande lata apresentam-se como paladinos da democracia participativa, quando foram e são os capadores da participação popular.

Por isso não pode causar espanto as reservas com que alguns encaram ofertas tipo orçamento participativo. São mais do que compreensíveis, mas temos de vencer nojos legítimos usando esses utilitários em benefício das populações.

Embora a relação de forças no distrito e no concelho não esteja a favor de quem quer sinceramente aproveitar a experiência acumulada para melhorar o quadro legal das autarquias, maxime das freguesias, não podemos desistir dos nossos projectos juntando proposta à luta.

Esta nossa IX assembleia ocorre numa freguesia onde relações com a câmara não são boas, nem são más: são péssimas. Por consequência, a câmara usa a lei contra a junta repetindo o que tinha feito com outra junta que também não se conformava com o espartilho da lei e também do PSD.

Está quebrada a confiança, elemento fundamental em relações que se querem de respeito mútuo e essa quebra de confiança partiu da Junta, que numa estratégia de afirmação pessoal e partidária sacrifica a freguesia e as populações, usadas como reféns no meio do tiroteio.

O quadro legal em vigor aponta no sentido de uma repartição de competências e atribuições graduada, mas articulada. Mais de cooperação do que de subordinação.

Quando a lógica de participação é substituída pela lógica do conflito e do despique para consumo dos fiéis, não há lei que resista nem bom senso que prevaleça.

Apoiados nestas premissas, as candidaturas que no quadro da CDU apresentaremos a todos os órgãos autárquicos do município de Guimarães comprometem-se a promover ampla descentralização de competências, acompanhada dos meios necessários.

E comprometem-se também a promover as condições objectivas para a participação efectiva das populações, especialmente na discussão de planos e orçamentos, na discussão de planos de urbanização, obras e loteamentos que pelo seu volume e impacto alterem a paisagem e os espaços simbólicos e identitários.

Regressando às regiões.

A resolução política a sair desta assembleia deve assumir claramente a defesa da Região do Minho, objectivo essencial e inadiável na construção de um Portugal menos desigual, menos assimétrico, mais justo e mais equilibrado. A regionalização é o telhado em falta no edifício inacabado do Poder Local Democrático.

Há investimentos públicos de interesse supramunicipal que urge reivindicar e conquistar e que só fazem sentido se encarados na perspectiva da região, só fazem sentido se protagonizados por gente escolhida pelo povo, não pelo Poder Central.

Na distribuição de fundos de coesão, o norte e especialmente o distrito de Braga são sistematicamente prejudicados e até na concessão de crédito bancário o distrito é menosprezado. Enquanto os processos de decisão passarem pelo crivo do Governo, enquanto Lisboa chamar a si o que em rigor devia ser aplicado onde estão as instalações principais, as desigualdades regionais só podem aprofundar, tornando mais doloroso ouvir dizer que o país é Lisboa e o resto é província.

Viva a IX Assembleia da Organização Regional de Braga do PCP.

Viva o PCP.

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José Torcato Ribeiro

 

Intervenção de José Torcato Ribeiro, vereador e candidato da CDU à CM de Guimarães

Caros camaradas

Irei centrar a minha intervenção sobretudo no âmbito autárquico e na minha experiencia de vereador e candidato da CDU à CMG. 

Como sabeis temos, como herdeiros do ideal comunista, um profundo respeito pelo passado, temos, apesar de marés adversas, uma inabalável confiança no futuro, mas estamos, acima de tudo, preocupados com o presente.

No que ao concelho de Guimarães diz respeito, saímos de um ano que, pelo menos na aparência, correu em contra-ciclo. Um tempo de celebração e de festa que projectou de Guimarães uma imagem inegavelmente positiva. Mas em que nem tudo foram rosas: se Guimarães 2012 foi um sucesso, foi, sobretudo, porque os vimaranenses não se demitiram da sua cidadania e juntaram forças para ajudar a inverter um processo que parecia conduzir ao desastre. Podemos por isso dizer, com clareza e verdade, que o trabalho que desenvolvemos, como partido, na vereação e na assembleia municipal – fazendo uma oposição fundamentada, contribuindo com propostas e soluções – contribuiu, seguramente, para o que de mais positivo aportou a Guimarães durante a CEC2012. 

Mas Guimarães não é um território à parte num país que está mergulhado numa crise que, a cada dia que passa, cada vez mais se profunda por acção de um Governo com uma insensibilidade social que abeira a crueldade, apostado na execução de um programa ideológico que tem como objectivo o empobrecimento da generalidade da população e da protecção das grandes fortunas e dos interesses da alta finança.

Que não fiquem dúvidas: nas eleições deste ano vamos eleger os novos responsáveis autárquicos, mas no centro da discussão, não deixará de estar, a situação em que o país se encontra. Estas eleições serão uma oportunidade para apresentar um cartão vermelho ao nosso desgoverno e àqueles que, a nível local, suportam a sua política anti-social e antinacional.

Em Guimarães existe uma consciência patrimonial profundamente enraizada. Ao longo de mais de três décadas, os vereadores e eleitos do PCP deram um contributo fundamental para a protecção do património que constitui uma das principais imagens de marca da nossa cidade. 

Aparentemente, chegou-se ao fim de um ciclo de investimentos no Centro Histórico de Guimarães. Mas não nos podemos conformar com a obra feita. Ainda há muito para fazer em Guimarães, porque Guimarães não se limita ao espaço delimitado pelas velhas muralhas medievais. Há muito mais cidade, do lado de fora dos muros.
Terminado o ciclo do granito, marcado pelas grandes obras de requalificação do miolo da cidade, é tempo de se olhar, como sempre defendemos, para o território do concelho, onde vive a maioria da população.

O PCP continuará a lutar para que se olhe para o concelho como um todo e para a melhoria das condições de vida de toda a população.

Camaradas
A presença do PCP no executivo municipal foi e é uma voz que conta. 
Uma voz que conta quando, pese embora a nossa postura positiva perante este evento, colocamos reservas e preocupações na sustentabilidade financeira dos equipamentos que foram e estão a ser construídos para a CEC 2012, nomeadamente nos elevados custos da sua manutenção no futuro;

Uma voz que conta quando, isoladamente, votamos contra a posição da maioria socialista e do PSD, que por inacção, permitiu a abertura das grandes superfícies comerciais aos Domingos e feriados e, sobre isto, dissemos em declaração de voto que, “ Sendo os trabalhadores a parte mais frágil da relação laboral, importa que o município garanta condições para que estes possam usufruir de um tempo de lazer condigno na companhia da família…” e que “ É nossa obrigação valorizar o pequeno comércio local, evitando a desertificação do nosso centro urbano e histórico, minimizando o desequilíbrio entre este e as grandes superfícies comerciais.

Uma voz que conta quando, mais uma vez sós, defendemos a aplicação da opção gestionária como forma de reparar uma injustiça salarial para um número significativo de trabalhadores municipais.

Uma voz que conta quando apoiamos a intervenção urbanística no bairro N.S. da Conceição e apontamos como necessário e urgente estender essa intervenção a todos os bairros sociais de Guimarães, tais como a urbanização da Atouguia e o bairro da Emboladoura em Gondar.

Uma voz que conta ao protestamos contra o encerramento da estação de Guimarães dos CTT aos sábados de manhã, impossibilitando os cidadãos que trabalham durante o horário normal semanal de acederem aos seus serviços ao fim de semana.

Uma voz que conta ao questionarmos a maioria socialista sobre os verdadeiros objectivos para a reestruturação do Teatro Jordão, defendendo a manutenção da sua forma original actual e tentando impedir a sua destruição.

Uma voz que conta ao denunciarmos a destruição da escada do lado Sul do antigo Mercado Municipal, da autoria do arquitecto Marques da Silva, obrigando a um recuo neste propósito e à sua reposição.

Uma voz que conta quando numa consulta sobre o financiamento das IPSS, constatamos não serem claros, nos processos consultados de candidatura aos subsídios, os critérios aplicados para a atribuição destes montantes. Dissemos na altura que era importante, do ponto de vista da transparência, que as candidaturas fossem uniformizadas de modo a facilitar o entendimento e a justeza do critério da decisão.

Uma voz que conta na procura de solução para a responsabilidade da reparação e manutenção da VIM (via interna municipal), cujo adiamento tem provocado sérios acidentes, advogando a transferência dessa competência para a alçada da Estradas de Portugal.

É também uma voz que conta na defesa do poder autárquico recusando a denominada reorganização administrativa, que o Partido Socialista, a reboque do governo PSD/CDS e de forma subserviente apresentou para o nosso concelho, que mais não é senão a extinção de vinte e uma freguesias das actuais sessenta e nove. Com esta medida, o conceito de política de participação e proximidade, que o poder autárquico personificou após a Revolução de Abril, ficou mais pobre.

Camaradas,
Parece já longe mas foi ainda há pouco tempo, em 2010 realizou-se, em Guimarães, a convenção autárquica do PS onde se debateu, disseram na altura, as “políticas de emprego e políticas sociais na mudança de paradigma económico” para a nossa região.
O resultado desse debate foi a conivência, a aceitação e a defesa das políticas do governo do Partido de José Socrates cujos resultados tão bem conhecemos e de quem Passos e Portas são dignos sucessores. 

Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar: cresce o desemprego e a precariedade. Os baixos salários e o aumento constante do custo de vida obrigam a encontrar maneira de compor o ordenado ao fim do mês, “dão-se horas”, fazem-se trabalhos por fora, recorre-se à duplicação da jornada de trabalho, cada vez mais um trabalho sem esperança e sem direitos. Cresce o trabalho a recibo verde, sobretudo entre os jovens, assim como os estágios não remunerados encapotados sobre a grande capa do voluntariado.

A emigração forçada regressa novamente. Há freguesias que vêem a sua população sair como nos tempos anteriores ao 25 de Abril. E como diz a canção “Não foi por vontade nem por gosto” que estes homens e mulheres deixaram a sua terra e família.

Por sua vez, a situação na generalidade das empresas na região do Vale do Ave é insustentável. Custos elevados das matérias-primas, dificuldades de crédito, carga fiscal e concorrência desregulada dificultam a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas que ainda resistem e que empregam grande parte da população activa do concelho.

O comércio tradicional definha, sobretudo pela concorrência das grandes superfícies que foram cegamente licenciadas e que, na altura devida, alertamos e propusemos de maneira diferente.

Acrescente-se a este contexto de dificuldades a incapacidade dos socialistas locais, no poder autárquico, de planearem um desenvolvimento integrado do concelho que permita superar algumas dessas dificuldades, nomeadamente com a criação de um observatório têxtil susceptível de acompanhar, potenciar e ajudar tecnicamente o tecido produtivo local; com a criação de novas acessibilidades, nomeadamente a possibilidade de criação de via dupla ferroviária com ligação ao Porto e transporte de mercadoria; com a permanência de uma rede de transportes públicos desajustada às necessidades das populações e com equipamentos ultrapassados ou com a sujeição a portagens elevadas nas auto-estradas.

Camaradas
Somos um partido de luta, mas também de compromissos e de proposta, na Assembleia da República, na Assembleia Municipal, na Vereação, com os trabalhadores e as suas organizações, na rua, no dia a dia, a nossa acção é clara: lutamos e propomos. 
Não se cansam, porém, de nos dizer que “não há outro caminho possível”, que não há volta a dar. Não estamos de acordo.

Como escreveu Bertolt Brecht
(…) não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem violenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente
de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar.
Viva o PCP!

publicado por org. pcp-taipas às 00:21
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Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009

PROGRAMA DA CDU

TAIPAS, terra de encantos mil onde o presente não honra o passado, tem condições naturais fora de série para se tornar num excelente centro de cultura, laser e descanso.

Todavia, não basta ter boas condições: é preciso saber aproveitá-las!

Para tirar proveito das boas condições não chega ter belos programas eleitorais: é preciso saber quem os vai realizar e com que meios!

Há programas e programas. Alguns prometem este mundo e o outro: são irrealistas. Outros prometem o que não fizeram durante quatro anos: são mentirosos.

Há candidatos e candidatos. Uns pecam por excesso de ambição. Servem-se das Taipas, não servem as Taipas. Outros não respeitam as leis e atiram as Taipas para o abismo.

São ignorantes irresponsáveis.

A CDU concorre pelas Taipas. Pela GRANDE TAIPAS.

A GRANDE TAIPAS não se faz por quem só vê Guimarães nem por quem por actos e palavras ofende Guimarães. Constrói-se pelo diálogo e não pela insolência.

A GRANDE TAIPAS é um sonho e uma necessidade. Respeita a nossa história e responde aos imperativos da moderna administração do território.

A CDU não promete mais 4 anos de ilusões e frustrações.

Somos gente com experiência política e profissional. Gente que mostra no dia a dia saber ouvir e saber dialogar. Somos gente simples habituada a lidar com todos.

Estamos nas associações e nos clubes. Estamos enraizados na vida local. Somos ambiciosos mas temos os pés na terra. Não embarcamos em loucuras. O nosso programa pede meças.

As TAIPAS não estão condenadas a votar ou no PS ou no PSD. As TAIPAS não estão condenadas a escolher entre a fome e a peste. Nas TAIPAS a escolha certa e de confiança é na CDU: pela competência que o seu programa revela, pela qualidade e honradez da sua lista, pelo que divulgou na assembleia de freguesia e outros querem esconder.

A história prova que PS e PSD dizem uma coisa nas Taipas, defendem o contrário em Guimarães e aprovam outra em Lisboa. Um e outro trocam as TAIPAS por amor aos seus partidos.

É tempo de lhes dizer basta!

 

BASES PARA O DIÁLOGO E O RESPEITO

 

As relações institucionais e pessoais entre a Câmara e a Junta são péssimas. Se com o PS havia relações de subordinação com o PSD não há relações. Quem fica a perder é a população. É preciso cultivar e manter boas relações sãs, único caminho para obter mais investimento público.

Mas é preciso mais que relações sãs com a Câmara, seja quem for o presidente.

Muitos falam na Grande Taipas, mas poucos sabem como a construir. A CDU sabe, porque está consciente e lúcida.

A GRANDE TAIPAS assenta no diálogo com a Câmara e com as freguesias vizinhas. Um diálogo entre parceiros que se completam e se respeitam mutuamente.

Para uma gestão partilhada com as freguesias vizinhas propomos a criação de uma Associação de Freguesias, com vista a candidaturas de interesse comum e programas financeiros concertados entre todas, com a Câmara e com o Governo.

 

ACÇÕES EM PARCERIA

 

São obras fundamentais ao progresso que só podem ser realizadas em cooperação com a Câmara, Empresas Municipais e Intermunicipais e Governo. Para as realizar não basta dizer que as queremos: temos de concertar posições com quem tem dinheiro e competências que a lei confere. Protestar o contrário, como faz o PSD, é semear ilusões.

 

•  Revitalização do Parque - Alargamento e recuperação da área, dos jardins e dos equipamentos (parque de campismo, court de ténis, piscinas e ringue). Reperfilamento da Rua do Tojal. Melhorar o circuito de jogging com modernos equipamentos de ginástica

 

•  Saneamento de efluentes e recolha de lixos - Identificação e tratamento dos focos poluentes. Colocação de papeleiras e ecopontos. Campanhas de educação ambiental nas escolas. Recolha selectiva de resíduos banais. Despoluição do rio Ave e seus afluentes

 

•  Entradas da vila e centro - Reabilitação das entradas da vila, restituindo-lhes a dignidade perdida. Reformulação do Centro e Jardim Público.

 

•  Nova sede da Junta de Freguesia - Mudança dos serviços para edifício mais amplo polivalente.

 

•  Mercado velho - Reabilitação e instalação de lojas para artesãos, desempregados e artes performativas.

 

•  Ciclovias -  Defendemos a extensão da pista da variante.

 

•  Transportes Públicos de Passageiros - Faremos contactos para que a Vila seja servida pelos Transportes Urbanos de Guimarães, com viaturas confortáveis, com horários frequentes e alargados.

 

•  Plano Director Municipal - Sensibilizaremos a Câmara para resolver os clandestinos e ilegais e defendemos a discussão pública da revisão do PDM. Localização de espaço multiusos afastado da zona habitacional.

 

•  Apoio à Terceira Idade - Estimularemos a instalação de uma UAI  Unidade de Apoio a Idosos  (centros de dia, lares e apoio domiciliário).

 

•  Termas -  Apoiaremos iniciativas que visem dinamizar as termas.

 

•  Ligação Taipas-Guimarães  -  Bater-nos-emos por uma via rápida de ligação a Guimarães. Apoiaremos obras de beneficiação, alargamento e reperfilamento da EN 101 das Taipas a Guimarães, com instalação de separador central.

 

• Espaço multiusos - Promoveremos a construção de um espaço multiusos funcional, dotado de condições para espectáculos ao ar livre, exposições, feiras, concertos afastado da zona habitacional para perturbar o menos possível.

 

• Hortas Sociais - Criação de espaços destinados a desempregados e famílias com dificuldades económicas que queiram cultivar a terra.

 

• Casas Degradadas - Promover o investimento na reabilitação urbana das zonas degradadas (Banhos Velhos, Centro da Vila, etc.)

Dinamizaremos a recuperação de imóveis arrendados degradados. (RECRIA)

Dinamizaremos a reabilitação dos estabelecimentos comerciais (MODCOM)

 

ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO

Reivindicaremos a instalação de uma Escola de Hotelaria e Turismo.

 

AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA
Reivindicaremos água e saneamento públicos para todos, com redução de taxas e tarifas.

 

ACÇÕES PRÓPRIAS

 

Neste rol incluímos as obras e acções que realizaremos a curto prazo, porque só dependem da vontade da Junta e do seu orçamento.

 

• Arranjo de passeios e passadeiras de peões - Prioridade às crianças, aos idosos aos portadores de deficiência física ou motora. Arranjo geral de passeios e marcação e pintura de passadeiras e sinalização sonora.

Nomeadamente em: R. Sto António, R. Bento Salgado Barreto, Rua da Taipa, Rua Prof. Manuel José Pereira, Rua Reitor Antunes Machado e Rua Senhora dos Remédios, Alameda Rosas Guimarães, Rua do Penedo à Faísca.

 

•  Arranjos de vias -  Procederemos à reparação de: Rua do Souto, Rua do Azemel, Travessa da Feira, Rua do Penedo

 

•  Iluminação Pública -  Bater-nos-emos por novos pontos de luz em: Rua da Taipa, Rua Nova dos Bombeiros. Zona da Feira.

 

•  Trânsito -  Proibiremos o trânsito de pesados pelo centro da Vila. Reformularemos o trânsito automóvel.

 

•  Estacionamento  -  O estacionamento e os parques de estacionamento serão revistos.

 

•  Apoio às associações e colectividades  -  Instalação da Comissão de Apoio ao Movimento Associativo, para definição dos critérios de distribuição de subsídios e respectivo acompanhamento.

Fomentar intercâmbio entre associações e colectividades, rentabilizando sinergias, transportes, etc.

 

SAÚDE

 
Articular e desenvolver com o Centro de Saúde/Unidades de Saúde Familiar campanhas de rastreio e vacinação, relativamente ao cancro da mama e ao cancro do colo do útero (Papa Nicolau), de entre outros, junto das escolas, e empresas;

Exigir o cumprimento do Decreto-lei 123/97 que aprova as normas técnicas relativas à eliminação das barreiras arquitectónicas e urbanísticas na via pública e nos edifícios com vista a facilitar a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida;

Divulgar os apoios sociais dirigidos às pessoas portadoras de deficiência, bem como os respectivos meios de concretização.

 

CULTURA E LAZER

 

Taipas lidera uma região cujas fronteiras ultrapassam as da Vila (GRANDE TAIPAS). Pode e deve servir essa região, oferecendo eventos culturais, desportivos e recreativos.

 

•  Promoção da Cultura
 

• Defendemos a necessidade de alguns eventos culturais promovidos ou patrocinados pela Câmara serem apresentados na vila.
 

• Estímulo de eventos (música, teatro, cinema, especialmente de e para jovens).
 

• Organização de debates temáticos.
 

• Promoção de tertúlias da vila com pessoas da vila, divulgando a história local.
 

• Recuperação de antiga fábrica para instalação do Museu da Cutelaria
 

• Apoio à recuperação dos Banhos Velhos e instalação da Memória das Termas, no âmbito do Guimarães Capital Europeia da Cultura em 2012.
 

• Apoio às actividades extra curriculares das Escolas
 

• Animação dos espaços públicos.
 

• Elaboração de uma agenda de eventos Primavera-Verão.
 

• Festas de S. Pedro e da Vila.
 

• Festas tradicionais (Santo Ovídeo e Fontaínhas/Lameira)
 

• Festivais da Juventude.
 

• Feira das Actividades Económicas das Taipas.
 

• Criação da Semana da Cozinha Típica, de Verão e de Inverno.
 

• Encorajamento da praia fluvial.

 

É UM PROGRAMA AMBICIOSO MAS POSSÍVEL DE CONCRETIZAR!

 

TEMOS UM CANDIDATO COMPETENTE.

 

TEMOS UMA EQUIPA COM CAPACIDADES

DEMONSTRADAS NAS ASSOCIAÇÕES,

COLECTIVIDADES E CLUBES DA VILA.

 

TEMOS UM PROGRAMA REALISTA PARA CUMPRIR!

 

PELA VILA DAS TAIPAS

  

Vota  CAPELA DIAS!

 

Vota  CDU!

 

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Segunda-feira, 11 de Maio de 2009

Intervenção na Assembleia de Freguesia de 30-04-2009

Senhoras e Senhores:

Quem se der à canseira de ler as actas das sessões da Assembleia vai ver que praticamente desde a tomada de posse, mais precisamente desde 14 de Novembro de 2005, temos alertado para a importância de uma contabilidade que inspire confiança, uma contabilidade suportada em documentos devidamente classificados, registados e arquivados, documentos vistos e analisados técnica e politicamente por quem tem competência para a arte.

As perguntas que tenho feito, tanto oralmente como por escrito, expressam as perplexidades que me assaltam, revelam as reservas que vou tendo à medida que me chega informação sobre actos e procedimentos no mínimo duvidosos e portanto a necessitarem de ser clarificados por quem está em posição para o fazer, a Junta de Freguesia.

Foi assim quanto ao caso conhecido por negócio da carrinha.

Foi assim quanto ao caso conhecido por negócio da festa da cerveja.

Foi assim quanto ao caso conhecido por negócio das propinas dos pobres.

Três casos diferentes, mas três casos que envolvem a Junta enquanto órgão autárquico e alguns dos seus membros, antigos e actuais e também a secretaria, enquanto serviço e as respectivas funcionárias.

Sabemos que a actual Junta desencadeou um processo de averiguações e apurou irregularidades e práticas contabilísticas erradas e condenáveis que conduziram à detecção de desaparecimento de dinheiro e à identificação da responsável por tais actos.

E também é do conhecimento público que a CDU, através do seu representante, requereu informação pormenorizada sobre dois dos negócios antes apontados, com o objectivo de apurar a verdade dos factos e fazer luz sobre atitudes política e eticamente reprováveis.

O requerimento mais antigo é o do negócio da carrinha, deu seguimento a questões que apresentei nesta Assembleia e que ficaram sem resposta ou pelo menos sem resposta convincente.

 

Recebi a resposta há pouco mais de dois dias e constato que havia motivos para desconfiar. Recordemos os factos.

A freguesia comprou a viatura a um irmão do senhor presidente da junta e deu de sinal 5 mil euros. Quando confrontada com a questão, a Junta tentou disfarçar o envolvimento familiar, que era o ponto alto da polémica, alegando ter negociado com um stand.

Mas se o negócio foi feito com um stand como explicar o pagamento do mesmo à firma do irmão do presidente?

A Junta faltou à verdade e sabia que estava a fazê-lo porque pagou por cheque e o cheque não engana: o cheque foi emitido a favor da Fibropainel, empresa do familiar do senhor presidente da Junta.

Cai igualmente por terra o argumento também usado de o negócio ter sido feito com a locadora financeira, que se nele participou foi marginalmente e não com o papel de biombo que lhe foi atribuído na tentativa de esconder o óbvio.

Mais.

O negócio foi realizado em Maio de 2006, vai fazer 3 anos dentro de dias, mas só foi desfeito em meados de Outubro de 2007, sob pressão das denúncias e da acção fiscalizadora exercida por esta assembleia. E digo isto sem sofisma nem pedra no sapato, mas apenas porque o documento que alegadamente prova a devolução do sinal não é esclarecedor.

E porquê alegadamente?

Não é usual no mundo dos negócios fazer pagamentos em dinheiro de valores com algum significado e cinco mil euros é um valor com significado. Se mais não for por medo do assalto, nenhum negociante circula nas ruas com 5 mil euros em notas. Além do risco, que não é pouco, 5 mil euros em dinheiro faz muito volume, chama a atenção e é desconfortável.

Daí que negócios assim seja formalizados por meio de cheque e cheque nominativo, para evitar apropriações indevidas e para constituir meio de prova.

Mas o que é normal para o comum dos cidadãos não é, ou pelo menos não foi, para a Junta de Freguesia que diz ter recebido a devolução do sinal…em dinheiro.

 

Senhoras e Senhores

Todos sabem que há suspeitas sobre a forma como o negócio da carrinha terá sido anulado. Todos sabem que houve resistência do lado do vendedor. Todos sabem que foi posta em dúvida a devolução do sinal e quem realmente a fez, se o vendedor se alguém por ele. Todos sabem que um dos 3 membros da Junta nunca disfarçou o embaraço provocado pelo negócio e pela demora na reposição dos 5 mil euros e até se mostrou disposto a contribuir pessoalmente com a sua quota-parte para que o assunto fosse definitivamente encerrado com o mínimo de danos para a freguesia e o prestígio dos seus órgãos.

Por todos esse motivos e mais alguns, a Junta devia ter garantido a prova insofismável do retorno e contudo não o fez, por incompetência, por negligência ou pela razão que só ela saberá e dá como prova a fotocópia de um talão de depósito que evidencia um depósito de mais de seis mil euros, que tanto pode ser da devolução do sinal como de outra coisa qualquer.

Pode dizer-se que isso é irrelevante, que o que importa é que o dinheiro regressou ao cofre da Junta, mas ninguém em consciência prova isso e a pergunta é legítima: terá o sinal entrado mesmo no caixa da Junta? E quem o pagou, terá sido a mesma pessoa que o recebeu ou foi outra por ela para calar a boca aos que insistentemente puseram em causa a devolução do vendedor?

Se eu tinha dúvidas com dúvidas fiquei.

 
Senhoras e Senhores

Além deste requerimento apresentei um outro sobre a festa da cerveja realizada no último ano do mandato passado e para esse ainda espero resposta.

Neste caso está em causa o sumiço das verbas apuradas durante o evento e que, como foi do domínio público, a Junta de então concedeu à Associação de Pais dos Alunos da Escola do Pinheiral.

Ora, foi mais ou menos público que esta associação tem dúvidas sobre as suas contas e faz sentido, na minha modesta opinião, saber se os valores apurados deram entrada efectiva no seus cofres ou se, inversamente, foram desviados.

A mim, enquanto membro da Assembleia de Freguesia, não me interessa o que aconteceu na casa dos outros, mas sim o que se passa na nossa. E eu tenho dúvidas que a Junta esteja em condições de me informar qual foi o apuro diário e quem o recebeu, porque quase tenho a certeza, para não dizer que tenho toda a certeza, que a Junta não ficou com qualquer documento de prova, ainda que artesanal, ainda que informal.

E se quem recebeu resolver dizer que não recebeu, que é tudo mentira? Se quem desviou alegar isso em sua defesa, então a Junta fica mal na fotografia porque não consegue provar o que afirma. E, meus senhores e minhas senhoras, desde que sirva a causa da defesa própria até a lei permite que um arguido minta.

Se isto que presumo for verdade então fica à vista que a desorganização da Junta prejudica os seus objectivos e deixa-a desarmada para melhor se defender e defender o uso correcto do dinheiro público ou que procede de uma iniciativa que envolve uma entidade pública, o que em ambos os casos não abona a favor da Junta.

 
Senhoras e Senhores

Estes dois casos são a ponta do véu que tapa a anarquia. O grosso e substancial está por descobrir e conhecer.

Na reunião em que inquiri a Junta sobre se estava em curso ou não um processo de averiguações interno, fui desafiado pelo senhor tesoureiro a apresentar indícios de mau uso do dinheiro e provas de entradas de caixa sem recibo.

Volto às actas e sobretudo à vossa memória para recordar que eu respondi para se proceder a investigações que eu tinha a certeza que se elas fossem feitas por gente capaz, isenta e habilitada, as provas teriam necessariamente de vir à tona da água, porque a verdade é como o azeite, ainda que tarde vem ao de cima e mostra-se.

Mas eu disse mais, disse que não se circunscrevesse a investigação às duas funcionárias, que se fosse mais fundo e mais longe, que fosse incluído o mandato anterior, porque os dados de que eu disponha aconselhavam a não ficar pela rama nem a deixar de fora os responsáveis políticos, porque politicamente são eles que respondem perante a assembleia e perante o povo que os escolheu. Aliás, como o caso da Escola do Pinheiral demonstra, o problema não é deste mandato mas também do mandato anterior, se não mesmo mais antigo.

 

Os factos relatados acima, ainda que sucintamente, provam a justeza das minhas palavras e eu só espero que a junta não cometa o mesmo erro que cometeu e faça as coisas bem feitas, para que dúvidas não subsistam, para que se saiba a verdade, para que os culpados sejam identificados, julgados e condenados.

Nada, absolutamente nada me move contra as duas funcionárias da secretaria ou contra a Junta anterior. Faço esta declaração de interesses pública para que conste e as minhas iniciativas não sejam mal interpretadas. Apenas quero a verdade e o castigo dos culpados dados como provados.

Dizem-me que não foi só na Escola do Pinheiral que houve apropriação indevida de dinheiro. Também com a Escola da Charneca parece haver problemas, não sei se maiores se mais pequenos. Alguém se abichou, alguém abusou da confiança e meteu ao bolso as propinas dos pobres.

A propina dos pobres é a verba que os pais dos meninos pagavam na Junta como comparticipação nas despesas da cantina.

Dizem-me que os pais pagaram mas nas contas a Junta esse dinheiro não aparece, sumiu.

Se isto for verdade, minhas senhoras e meus senhores, é um escândalo, uma vergonha que quem praticou tem de saldar porque foi dinheiro que custou muito a centenas de pais de poucos recursos, que às vezes tiraram à boca para que o filho ou a filha não ficasse mal na escola.

Se a CDU foi exigente nos casos anteriores neste sê-lo-á muito mais e não permitirá que manobras de bastidor ou cegueira partidária ou pessoal sirvam para impedir o apuramento dos factos até às últimas consequências.

 
Senhoras e Senhores

A CDU não persegue ninguém. Nem as trabalhadoras, nem os políticos. Nem os de agora nem os do antigamente. Apenas quer a verdade a que o povo das Taipas tem direito. Custe o que custar. Caiam as máscaras que tiverem de cair. Haja as ameaças que houver, a CDU continuará a fiscalizar a actividade da Junta de Freguesia com honestidade e competência. Tal como prometeu ao povo das Taipas.
 

30 de Abril de 2009
Cândido Capela Dias

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Terça-feira, 28 de Abril de 2009

Intervenção na Assembleia de Freguesia Extraordinária de 27-04-2009

Intervenção do Eleito da CDU, Cândido Capela Dias, na Assembleia de Freguesia Extraordinária do dia 27 de Abril de 2009:

 

Senhoras e Senhores:

Entendeu a Junta de Freguesia requerer uma reunião extraordinária da Assembleia para decidir sobre o estabelecimento de formas de cooperação com entidades públicas ou privadas no âmbito das competências de acção social legalmente permitidas. Para o efeito fez acompanhar o pedido da proposta aprovada na reunião da Junta do dia 21 do mês corrente.

Nós não podemos deixar de, antes do mais, manifestar a nossa estranheza e o nosso desacordo quanto à necessidade e à oportunidade da marcação desta sessão extraordinária.

Estando a Assembleia confrontada com a obrigatoriedade de reunir em Abril para apreciar e votar o relatório e contas da gestão do ano passado e não o tendo feito até ao momento;

estando a Assembleia ordinária acabada de referir prevista e convocada para o próximo dia 30 do corrente mês de Abril, ou seja para de hoje a 4 dias;

não se percebe a urgência em marcar uma reunião extraordinária que obriga a reunir duas vezes na mesma semana, ainda por cima para tratar de um assunto que, salvo opinião mais habilitada, cabe perfeitamente na ordem de trabalhos da sessão ordinária.

Isto só é possível porque V.Exa, senhor presidente da mesa, continua a não reunir previamente com os líderes das oposições afim de preparar a ordem de trabalhos de cada reunião. Se V.Exa o fizesse, como as regras da convivência democrática o aconselham e como a CDU há muito sugeriu, evitava-se a duplicação de sessões e poupavam-se alguns euros dos contribuintes.

Porém, V.Exa, sem ouvir mais ninguém do que a Junta, decidiu e está decidido. Mal decidido digo eu, mas decidido.

E V.Exa decidiu como decidiu, porque colocou os interesses eleitorais da Junta à frente das boas práticas e dos bons actos de gestão.

Todos já percebemos que anda por aí enorme algazarra entre putativas candidaturas à Junta a ver quem promete mais e quem se antecipa no campeonato dos lares para idosos. E a urgência desta sessão, o verdadeiro motivo porque o assunto não podia esperar até ao dia 30, é que convinha à Junta, melhor dizendo, convinha ao PSD, antecipar-se ao PS na apresentação da sua proposta, para matar a proposta do PS. A urgência desta reunião extraordinária reside na necessidade de o PSD se antecipar ao PS na liga dos lares e centros de dia e a mais nada.

E eu lamento que este órgão, que V.Exa dirige e representa em nome de todos deputados, com deveres de isenção e imparcialidade, tenha sido usado para uma manobra politiqueira de baixa qualidade, a benefício do partido em cujas listas foi eleito.

E eu lamento que este órgão, que V.Exa dirige e representa em nome de todos deputados, com deveres de isenção e imparcialidade, tenha servido de instrumento da estratégia eleitoral de um partido, em prejuízo dos outros.

E eu lamento que este órgão, que V.Exa dirige e representa em nome de todos deputados, com deveres de isenção e imparcialidade, tenha caucionado uma despesa desnecessária que nem por ser de pouca monta pode ser subestimada.

 

Senhoras e Senhores:

Feita esta crítica introdutória, passemos à substância da proposta.

 

Diz a Junta que “prometeu, na campanha eleitoral, promover o aparecimento de um Lar de Idosos”, mas isto não corresponde à verdade material dos factos.

E não corresponde à verdade material dos factos por duas razões.

A primeira, porque, como diria o senhor da Lapalice, quem prometeu o que prometeu e nas condições e formas que prometeu, foi a candidatura do PSD e não a Junta.

Depois, e isto interessa mais do que o resto, o que o PSD prometeu foi obra, foi um Lar de Idosos e nunca a promoção do seu aparecimento como agora nos quer dizer, tentando reescrever a história das eleições autárquicas de 2005. Basta consultar a propaganda distribuída e as entrevistas dos candidatos para tirar as dúvidas de quem esteja falho de memória. Aliás o PSD prometeu isso como prometeu muitas mais coisas que escapam à competência da Junta, que ultrapassam as competências próprias da Junta, como obras em substituição dos senhorios, por exemplo, o que configura um crime de burla política em que as vítimas são os eleitores a quem fizeram promessas que antecipadamente sabiam não poderem ser cumpridas. E desafiamos quem quer que seja a mostrar o desdobrável, o programa do PSD para que se veja se alguma vez o PSD disse que a obra tal ou tal só seria realizada “se”, isto é após a aprovação ou concordância de terceiros. O PSD nunca o disse, nunca o escreveu, deu por certo e seguro o que afinal estava condicionado e por isso não pode desculpar-se com o desinteresse ou o silêncio daqueles em nome dos quais falou e prometeu sem estar para isso mandatado. Ainda agora, no caso em discussão, o PSD só a custo nos diz que o seu projecto de Lar de Idosos e Centro de Dia só irá para a frente “se” a Câmara de Guimarães o aceitar, o que quer dizer contar com o ovo no dito da galinha. E se a Câmara não quiser? Se a Câmara não quiser, o PSD vem para a rua gritar que a Câmara, que nunca foi tida nem achada, é má e trata mal as Taipas e se isso não resolve nada pelo menos satisfaz o ego de quem não tem mais do que bocas e festas para mostrar ao eleitores. Por isso este processo é uma armadilha eleiçoeira em que os idosos estão a ser usados sem vergonha.


Senhoras e Senhores Eleitos

Diz a Junta “que a estrutura do edifício e a área envolvente ajustam-se a que se transforme em construção adaptada a fins sociais”. Esta afirmação carece de fundamento técnico e essa fundamentação não acompanha as folhicas que foram entregues aos deputados, pelo menos ao representante da CDU. E essa fundamentação é indispensável para o projecto e para o licenciamento de funcionamento, razão mais que justificada para nos ter sido apresentada previamente, sob pena de estarmos a decidir sobre um equipamento que não será aprovado pela entidade competente na matéria, a Segurança Social.

Finalmente, as folhicas também não se fazem acompanhar de estudos económicos, plano de negócios, estudos de mercado e de viabilidade, projectos de estatutos da entidade gestora, dados e informação sobre os parceiros que permitam avaliar as suas capacidades técnicas e financeiras para realizar o investimento e as folhicas muito menos vêm acompanhadas do acordo para-social.

Sendo assim, só incautos ou crentes indefectíveis podem votar a proposta apresentada nas condições em que nos foi servida, porque tantas e tão graves são as lacunas e os esconderijos.

A CDU não é imprudente, não é ingénua, nem é crédula bastante para dar um voto de confiança no escuro ou para passar cheques em branco.

Já sabemos que vão aparecer os intérpretes da nossa posição de voto atribuindo à CDU o que ela não disse nem quis dizer, enquanto escondem o que dissemos realmente.

Mas nada disso nos faz mudar o sentido de voto, escrevam o que escreverem, com mais calúnia ou menos calúnia, com mais mentira ou menos mentira.

Somos eleitos para trabalhar pelas populações, para promover a sua qualidade de vida, para melhorar as suas condições de vida e de trabalho e não para agradar a amigos, a grupos de interesses ou para arranjos de vida.

Fazemo-lo com honestidade e competência, o que não casa bem com promessas vãs ou cedência a malabarismos que podem sair muito caro à freguesia.

Qualquer proposta insuficientemente fundamentada e sem credibilidade, venha de onde vier, seja proposta por quem for, não pode contar com o nosso silêncio nem com o nosso voto favorável. Por dever de coerência e por uma questão de higiene mental.

 

Face ao exposto, e com base no acima dito, a CDU rejeita o pedido da Junta de estabelecer formas de cooperação com entidades públicas ou privadas alegadamente para transformar a antiga Pensão Vilas em Lar de Idosos.

 

27de Abril de 2009
Cândido Capela Dias

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Segunda-feira, 8 de Outubro de 2007

INTERVENÇÃO FEITA NA AMG DE 4 DE OUTUBRO DE 2007

Confirmam-se as previsões pessimistas do primeiro semestre:

 

1. o orçamento vai ficar muito abaixo do estimado;

 

2. a despesa de capital cai;

 

3. serão mais as obras adiadas do que as obras executadas.

 

Em consequência, pelo segundo ano consecutivo, o desenvolvimento de Guimarães vai ser retardado, com efeitos negativos nas condições de vida, nas acessibilidades, na mobilidade e no emprego.

 

Face às circunstâncias envolventes e aos condicionalismos externos temos dúvida se os resultados seriam muito diferentes, caso a gestão estivesse confiada a quem, tal e qual o PS, aceita as directivas decorrentes do pacto de estabilidade e convergência.

 

A questão central não é a de avaliar a acção da Câmara como se ela não estivesse sujeita ao espartilho que de facto está. A questão é a de avaliar a gestão camarária no quadro dessas circunstâncias e dizer à Câmara que apesar do pouco espaço de manobra de que goza é possível uma gestão diferente, uma gestão que não sacrifique os pequenos projectos, as pequenas obras que nem por serem pequenas são menos importantes do que as grandes e nalguns casos são socialmente mais necessárias.

 

No limbo promessas antigas, repousam projectos, ideias a que igualmente reconhecemos potencialidades indutoras de desenvolvimento e que por uma razão ou por outra não conquistam o direito de serem executados. Embora correndo o risco de cometer grave lacuna, por esquecimento, lembro o caso das profetizadas requalificações dos centros cívicos das vilas e das ligações delas à sede do concelho.

 

Sem querer valorizar o que é mais ou menos importante, o que é mais ou menos prioritário, sem cair na tentação do discurso demagógico dos que defendem que não se gaste nem mais um cêntimo na cidade enquanto não se resolverem este e aquele problema nesta ou naquela freguesia, não podemos deixar de a eles voltar, para que o silêncio desta assembleia agrave o sofrimento dos que padecem com o seu sistemático adiamento.

 

Não só as grandes obras conduzem, se adiadas, ao desencanto e ao desassossego. Atrevo-me a afirmar que se calhar as pequenas obras adiadas têm um efeito mais corrosivo, têm um efeito mais pernicioso, porque não colhe o argumento do custo, sobretudo quando se realizam obras de custo muito mais elevado.

 

Basta consultar o plano de investimentos para saber do que falo, ou, em alternativa, consultem-se os pedidos que as Juntas de Freguesia fazem chegar aos serviços e fica-se com a noção do muito que poderia ser feito com pouco dinheiro.

 

Mais uma vez a título de exemplo invoco o caso da feira das Taipas, cuja iluminação pública não funciona apesar de existirem os pontos de luz.

 

Ouvimos dizer que tal aberração se deve a um erro no projecto inicial, mas se assim é custa acreditar que demore tanto tempo sem que a solução seja encontrada.

 

A explicação mais recente que recebemos diz que afinal é a Câmara que não manda ligar a luz, porque não quer pagar a factura! Eu não acredito, Sr. Presidente da Câmara, mas o que eu ouvi foi em público e nesse sítio e à minha volta estavam duas a três dezenas de cidadãos que ficaram tão incrédulos quanto eu. Será verdade ou a verdade é outra?

 

V.Exa não me vai concerteza deixar por esclarecer e muito menos vai perder a oportunidade de pôr os pontos debaixo dos is, acabando com o diz que disse e tendo para com as populações das Taipas uma palavra que tranquilize os moradores da zona, justamente preocupados com a insegurança que o escuro potencia.

 

 

Sr. Presidente,

Srs. Membros da Assembleia:

 

O futuro que vamos ter não será muito diferente do presente que temos.

 

Pode a Câmara dar asas à imaginação criadora e encontrar o parceiro privado capaz de compensar a falta de financiamento público, que esse filão esgota-se rapidamente, assim que os privados desertem porque o projecto deixa de ser interessante economicamente falando. É a lei da oferta e da procura e neste momento sendo grande a procura de investidores, a oferta tende a ser menos exigente, com prejuízo do interesse público.

 

O que nos está a acontecer não é inevitável o que só por si torna injustas medidas restritivas como as que as câmaras e vastas camadas da população estão a sofrer.

 

Passo a passo os resultados começam a aparecer. Dos 27 da União Europeia, Portugal é o país em que o desemprego mais cresceu nos últimos doze meses. Pior, enquanto na generalidade dos 27 o desemprego baixa, em Portugal sobe. Pior ainda, isto acontece quando a economia dos 27 cresce, o que significa que as causas do aumento estão em nós e não nos nossos parceiros.

 

Mas o fraquíssimo desempenho da governação que temos não fica por aí. Estudem-se as contas públicas, vejam-se os dados oficiais publicado até Agosto:

 

Estava previsto que as despesas com o pessoal aumentariam 0,25%. Estão a aumentar 3,4%.


Estava previsto que as aquisições de bens e serviços correntes aumentariam 3,5%. Estão a aumentar 10,2%.


Estava previsto que as despesas correntes aumentariam 1,2%. Estão a aumentar 4,5%.


Estava previsto que as despesas de capital aumentariam 2,1%. Estão a diminuir 2,9%.


Estava previsto que a despesa total aumentaria 1,2%. Está a aumentar 3,9%.


Estava previsto que a receita dos impostos aumentaria 4,9%. Está a aumentar 8,6%.

 

Estava previsto que as receitas correntes aumentassem 1,6%. Estão a aumentar 10,4%.


Estava previsto que as Receitas totais aumentassem 1,6%. Estão a aumentar 10,1%.

 

Duas evidências e uma interrogação.

 

Primeira evidência - qualquer semelhança com o que nos foi prometido é pura coincidência;

 

Segunda evidência – as finanças andam tão descontroladas como no tempo do engenheiro Guterres, embora a uma escala menor.

 

E a interrogação: este filme tem ingredientes bastantes para acabar tão mal como os anteriores.

 

Por isso, Sr. Presidente, aproveite bem todas as capacidades do projecto capital da cultura, porque não vamos ter alternativa. E mobilize os privados, atraindo-os para projectos indutores de progresso, desde que isso não implique concessões inaceitáveis do interesse público.

 

Disse.

 

Cândido Capela Dias

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Terça-feira, 7 de Agosto de 2007

INVESTIMENTO NAS VILAS

Em termos de execução física, de investimento em obras, o período de Maio a Junho revela um índice muito baixo, aliás na linha dos períodos anteriores e que aqui temos denunciado e criticado.
 
Da leitura do relatório infere-se que do rol das obras previstas pela Câmara, poucas foram as iniciadas e das obras transitadas de anos anteriores, caso, por exemplo, do novo mercado, contam-se pelos dedos de uma mão as que foram concluídas e entraram em funcionamento.
 
Diz o relatório, e cito, que foi realizado um investimento superior a 7 milhões de euros, não especificando se esse é o valor dos equipamentos municipais arrolados, se é o valor global do período em causa. De qualquer modo, confrontando esse montante com o estimado para o ano, e que é, relembro, de mais de 33 milhões e 256 mil euros, fácil é perceber que com meio ano transcorrido a meta e os objectivos vão ficar muito aquém do desejado, o que, com o devido respeito por opinião diversa, constituirá uma frustração.
 
O cigano Lelo da Purificação diria que é a vida, nós preferimos dizer que é o preço que Guimarães está a pagar pelos espartilhos associados ao dogma do défice do orçamento geral do estado, dogma que, como a França acaba de confirmar, não é nenhuma fatalidade à qual os povos e os países estão fatalmente amarrados. Como o PCP e outros dizem insistentemente, as populações estão a pagar um preço demasiado elevado por um compromisso mal negociado.
 
Em casa onde não há pão, todos ralham e com razão.
 
Decidiu a Câmara, e quanto a nós decidiu bem, estabelecer critérios objectivos para repartir o bolo pelas freguesias, com óbvios ganhos de transparência. Sem pôr em causa o significado e os efeitos da medida, parece-nos que ela deve ser complementada com outra que vise atender aos problemas das vilas, enquanto realidades urbanas cujo dinamismo social, económico, cultural e urbano justifica um outro olhar, uma outra atenção. No fundo o que estamos a sugerir é a determinação de critérios objectivos convenientes a uma distribuição dos investimentos e das actividades que não atrofie o desenvolvimento geral nem coarcte a coesão do concelho.
 
Entendeu a Câmara destacar especialmente as parcerias e a iniciativa “novas oportunidades”. Vejamos ambas com algum pormenor.
 
Quanto às parcerias, não escondemos as reservas. São reservas de ordem política a que se associam, no caso concreto, dúvidas sobre as áreas abrangidas e sobre o que a legislação define como influência dominante. No entanto e como se disse, procuraremos em sede de discussão do ponto da ordem de trabalhos expor as dúvidas e colher esclarecimentos.
 
A adesão ao projecto “novas oportunidades” também nos suscita alguma preocupação que queremos partilhar convosco. Trata-se de uma preocupação que não beliscando nem ofendendo o valor do acordo de colaboração, remete para efeitos perversos potenciais, valendo, consequentemente, como alerta contra danos marginais.
 
O programa permite a certificação de competências adquiridas pelos trabalhadores ao longo do tempo. Complementadas por eventuais períodos de educação formal, tal certificação conduz à obtenção do diploma do 9º ou 12º ano. Até aqui nenhum reparo a fazer: os candidatos elevam o seu nível educacional e o País ficará melhor na fotografia internacional.
 
O problema começa quando se percebe que a educação formal associada ao projecto está, pelo menos no caso do 9º, cingida às disciplinas nucleares (Matemática, Português e Cidadania). Ou seja, a obtenção do diploma do 9º pela via da certificação é consideravelmente facilitada, quando comparado com as exigências de Fisico-Química , História, Geografia, Inglês ou Francês, do ensino obrigatório. Este diploma é assim desqualificado no mercado de trabalho e enquanto forma mais fácil de conseguir a equivalência ameaça vir a ser um incentivo ao abandono escolar, problema central do nosso sistema educativo e da nossa região.
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Segunda-feira, 23 de Julho de 2007

FESTA DA FRATERNIDADE 2007

Antes do mais agradeço a vossa presença e a vossa participação nesta segunda edição da nossa Festa da Fraternidade.

 

Cumprindo o que vos prometemos e anunciamos há um ano, aqui estamos novamente com a Festa da Fraternidade, uma Festa maior na duração e mais abrangente nos seus propósitos.

 

Em nome da CC de Guimarães do PCP, quero agradecer aos camaradas da comissão de freguesia de Caldelas, aos camaradas de todas as freguesias vizinhas e aos amigos que não sendo militantes comunistas se juntaram a nós tornando possível a mudança que está à vista de todos e não pode ser negada.

 

Temos o Governo mais à direita depois do 25 de Abril, o Governo de que a direita mais gosta depois do 25 de Abril.

 

Temos o Governo mais insensível às questões sociais, depois do 25 de Abril.

 

Temos o Governo mais anti-trabalhadores, depois do 25 de Abril.

 

Um a um são atacados direitos e conquistas dos povos e dos trabalhadores, num processo calculado de retrocesso civilizacional que desemboca no empobrecimento da maioria da população e na concentração da riqueza em cada vez menos mãos.

 

Insaciável, o grande capital quer mais do muito que já recuperou:

 

quer acabar com o horário de trabalho, prolongando e concentrando a jornada de trabalho, indiferente às consequências na estabilidade familiar e no direito ao descanso;

 

quer despedir mais facilmente e não quer ser obrigado a reintegrar o trabalhador injustamente despedido.

 

A sofreguidão do grande capital é tanta que se atreve a pedir agora o que até agora sempre quis mas nunca ousou exigir em público – a revisão da Constituição para dela extrair os obstáculos que impedem os despedimentos sem justa causa de modo a  poder mandar para a rua qualquer trabalhador por motivos ideológicos ou políticos.

 

O que choca mais nesta proposta das confederações patronais não é o atrevimento mas o sim o elas considerarem que neste momento gozam das condições políticas para apresentarem uma reivindicação antiga, o que não abona a favor de um governo dito socialista, um governo que se mostra ofendido quando o PCP o confronta com as incoerências entre a sua prática e a sua base de apoio, entre o que promete quando na oposição e o que faz quando no poder.

 

O facto de o governo ser um governo do PS ilude a real percepção da sua política contra os trabalhadores e em benefício do grande capital, dificultando o julgamento e a correspondente sanção política, além de retardar o processo de contestação. Retarda, mas não impede, como se tem visto nas pequenas e grandes lutas que se travaram e que tiveram na Greve Geral de Maio e na Manifestação de Guimarães momentos altos, que nenhuma manobra pode esconder.

 

Passo a passo os resultados desta deriva neoliberal e de direita começam a surgir:

 

temos 2 milhões de pobres, o que representa 20% da população;

temos mais de 8% de desempregados, o que é a taxa mais elevada dos últimos 20 anos;

temos milhares e milhares de trabalhadores com vínculo precário;

temos uma taxa de crescimento da economia incipiente;

temos as famílias cada mês mais endividadas;

temos cada mês mais crédito mal parado.

 

É um saldo cruel de anos a fio de políticas que, como a actual, escolhem os trabalhadores como os maiores sacrificados.

 

E no plano do regime democrático?

 

No plano da democracia são evidentes os casos de protecção e estímulo da bufaria, confundindo fidelidade com dever de lealdade, fotografando e filmando manifestantes, levando a julgamento os contestatários, reprimindo militares e agentes da autoridade e seus familiares que passeiam pelas ruas a sua insatisfação e a sua indignação. Ao mover processos disciplinares o governo e seus seguidores fiéis o que pretendem é amedrontar para futuro, numa tentativa de controlar a contestação pelo medo. O governo sabe que o protesto contra as suas políticas vai aumentar, vai crescer e multiplicar-se e as suas tentativas de assustar visam enfraquecer a luta das vítimas, o que, como a história recente e remota prova, como a rica história da luta contra a repressão fascista prova, está condenado ao fracasso, fracasso para o qual o PCP dará o seu valioso contributo, por muito que isso incomode o primeiro-ministro, todos e cada um dos ministros.

 

Também em Guimarães e nas Taipas, os efeitos nefastos da política do Governo se fazem sentir. Na indústria, no comércio, nas famílias.

 

O desemprego aqui é maior que o desemprego a nível nacional. Aqui praticam-se dos salários mais baixos do país.

 

Com taxas de desemprego muito acima da média e com salários e pensões de reforma baixos, não é só o futuro que está comprometido – é o presente que volta a ser de angústia, de revolta.

Sem emprego, os portugueses retomam os caminhos da emigração. Dados recentes publicados em Espanha dizem que só no passado mês de Junho os serviços de segurança social daquele país registaram a inscrição de 79 mil portugueses. A este número impressionante deve somar-se o número dos clandestinos, dos que saem de cá ao domingo à noite e regressam na sexta-feira, em carrinhas a abarrotar que desafiam o conforto, a segurança rodoviária e trazem à memória os tempos da emigração a salto. Estimativas galegas dizem que neste momento cerca de 800 mil portugueses atravessam a fronteira do norte para venderem a sua força de trabalho do lado de lá.

 

Ao mesmo tempo que isto acontece, os fabulosos lucros das empresas financeiras, da banca e dos seguros, as negociatas na bolsa são uma provocação aos trabalhadores, aos pequenos e médios empresários, são sinal da desigualdades sociais crescentes e imorais.

 

As malfeitorias políticas do Governo também se sentem nas Taipas. Começaram com a perda do serviço de saúde pública e já vão no desmantelamento do antigo Centro de Saúde trocado por duas unidades de saúde familiar, de cariz privado. Passo a passo o governo socialista vai reduzindo o papel do estado na saúde, vai descaracterizando o serviço nacional de saúde tendencialmente gratuito por um outro mais do agrado do grande capital. Na troca do Centro de Saúde das Taipas pelas duas USF a criar, alguns vão ver resolvido o seu problema de assistência na saúde, mas muitos outros vão ficar de fora, sem a indispensável cobertura de cuidados médicos.

 

Quando as injustiças se acentuam e agravam, quando as desigualdades sociais se acentuam, costumam aparecer vozes que cavalgando a onda da insatisfação e do desapontamento enveredam por processos de contestação e de combate político radicalizados.

 

Nas Taipas há um sector da população que se considera injustiçado na distribuição das obras municipais, na repartição do plano de investimento e de actividades do município. Tudo isto nem seria novidade nem excepção merecedora de destaque se esse sector não desse sinais de algum desnorte e de desorientação e de propensão para a aventura.

 

Esse sector radical empurra o PSDTaipas para exigências incomportáveis e ilógicas, colocando a fasquia num ponto tal que a Câmara não podia e não pode aceitar. O programa eleitoral do PSDTaipas era e é irrealista, mas foi com ele e por ele que ganhou as eleições de 2005 e por isso o quer cumprir a qualquer preço. Como a Câmara não vai ajudar, porque não pode e não quer, o PSDTaipas ensaia uma saída que passa por armar-se na vítima que não é nem nunca foi.


A Junta está nervosa e os nervos não são o melhor conselheiro.

 

Ou melhor, par ter viabilidade precisa da boa vontade política da Câmara, a mesma Câmara contra a qual desenterrou o machado de guerra, desbaratando o pouco capital de confiança existente.

 

Incapaz de dar a mão à palmatória, incapaz de travar os ímpetos dos sectores mais radicais, o PSD revela-se permeável à aventura populista, caso as manobras de bastidor em curso se revelem infrutíferas, como tudo indica.

 

O projecto Veiga/PSD é megalómano e por isso inviável. Antes de atirar as culpas para os outros a equipa Veiga/PSD tem de fazer um exame de consciência ou de autocrítica, como preferir e tem de arrepiar caminho em vez de irresponsavelmente continuar a jogar com as legítimas aspirações das populações.

 

O PCP acolhe e apoia as reivindicações justas das populações, não acolhe nem apoia actos que possam prejudicar as populações, adiando o progresso.

 

Viva a Festa da Fraternidade!

Viva o Povo das Taipas!

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publicado por org. pcp-taipas às 17:59
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Quinta-feira, 19 de Julho de 2007

MUDAR DE RUMO - intervenção na sessão da AF de 117Jul07

Lendo o relatório que nos facultou tarde e más horas, sou forçado a concluir que o prometido às Taipas por V.Exa e a sua equipa não vai ser cumprido.

 

Obviamente, desta constatação não se pode concluir que nem V.Exa nem a Junta no seu todo estiveram quietos e calados, mas pode e deve concluir-se que tirando a gestão corrente, tirando o normal funcionamento dos serviços e as indispensáveis diligências junto de outras entidades, não se vislumbra nenhuma obra lançada ou em vias de ser executada.

 

Há, não o podemos esquecer, as festas, que apesar de menores em dias não foram menores em qualidade e nem em forasteiros, conforme relatório isento e imparcial antes citado.

 

E houve também o trabalho em prol do centro educativo, trabalho que está ensombrado por alegadas operações urbanísticas de contornos nunca clarificados, onde a magnanimidade do proprietário do terreno só encontra explicação no facto de ele, de outra maneira, não conseguir o que assim pensava conseguir. Quero dizer que a mim não surpreende a engenharia concebida. Antes de V.Exa outros houve que praticaram os mesmos actos de que agora o acusam, com a diferença de o fazerem a coberto de muito mais poder que V.Exa, o que não mudando a essência do negócio, mostra a hipocrisia dos que só acham erradas certas práticas quando por outros praticadas.

 

Resumindo, o que V.Exa e a sua equipa fizeram é, nem mais nem menos, o que está nas vossas mãos fazer, tudo o que prometeram e não foi feito é o que transcende as competências legalmente fixadas, é o que depende de outros e que para ser conseguido exige diálogo político e capacidade negocial.

 

 

Senhor Presidente

e Senhores Vogais da Junta:

 

 

Sabem V.Exas, e se não sabem deviam saber, que esta junta de freguesia - e qualquer junta - tem mais competências do que meios para as executar.

 

Sabem V.Exas, e se não sabem deviam saber, que o ser vila não acarreta nenhum privilégio orçamental e, inversamente, acarreta responsabilidades acrescidas na gestão das expectativas de uma população urbanizada, politicamente mais exigente.

 

Sabem V.Exas, e se não sabem deviam saber, que a Vila das Taipas luta com meios insuficientes os quais, apesar disso, são superiores aos disponibilizados para a generalidade das freguesias que compõem o concelho.

 

Sendo tudo isto do conhecimento de V.Exas, quer por serem cidadãos atentos e preocupados com a coisa pública, quer por serem cidadãos politicamente activos com passagem pela vida autárquica, não colhe a surpresa que pretendem demonstrar quando confrontados com o insucesso da estratégia que definiram para levarem a bom porto o programa eleitoral amplamente sufragado pelos eleitores.

 

Quando V.Exa., Senhor Presidente, confessa na mais recente entrevista, que se sente um mero passador de atestados está a dizer uma verdade elementar. Pode ser duro de ouvir, pode até não ser simpático, mas um presidente de junta que não crie e não cultive relações institucionais normais com a câmara do seu concelho está condenado a fiasco, está condenado ao isolamento e ao ostracismo. Porque, senhor presidente, quando se depende no grau que qualquer freguesia depende do orçamento municipal falar em parceiros, falar em órgãos complementares do poder local é figura de retórica que a vida desmente.

 

No passado mais remoto e agora o PCPTaipas não defende um tratamento subalterno. Não defende uma Junta ajoelhada aos pés de qualquer presidente de câmara. Defendemos relações institucionais normais, reciprocamente respeitosas.

 

Infelizmente, V.Exa e a parte da sua equipa enveredaram por caminho diverso, afrontando por palavras e actos o parceiro com quem deviam cultivar contactos naturais. A postura aguerrida que V.Exa e parte da sua equipa assumiram relativamente à Câmara de Guimarães, mostra que entre o diálogo e o confronto preferiram este em prejuízo daquele, pelo que não podem queixar-se das reacções provocadas.

 

Esta Junta pôs-se a jeito, deu à câmara o pretexto e o argumento para recusar às Taipas um cêntimo a mais do que por lei e pela tradição lhe costuma dar. È o preço que as Taipas estão a pagar pela vossa rebeldia.

 

Não vale a pena revisitar a história das relações institucionais entre a Junta de Freguesia de Caldelas e a Câmara Municipal de Guimarães. São tudo menos relações respeitosas e amigáveis. E com relações degradadas, assentes em reservas mentais e políticas, os resultados não poderiam ser muito diferentes do que têm sido, situadas ao nível mais baixo dos últimos mandatos.

 

Estes são os factos e perante tais factos a Junta enconcha-se, esbraceja contra tudo e contra todos ao mesmo tempo que protesta a sua inocência e a injustiça de que se sente vítima. Mas levou tão a peito essa estratégia da vitimação que o exagero a desqualificou e desacreditou. Só fieis continuam a dar para esse peditório.

 

Já o disse publicamente e quero dizer-lho aqui frontalmente, senhor presidente da junta, que tenho-o como homem honrado, fino mas demasiado voluntarioso. É a sua costela voluntarista que o faz cometer erros de primários dos quais, convém dize-lo, as Taipas são a primeira vítima e V.Exa a segunda.

 

Conhecendo-o como julgo conhecer, só encontro explicação convincente para o procedimento no negócio da famigerada carrinha, no seu voluntarismo e na contumácia que lhe tolhe a razão.

 

Conhecendo-o como julgo conhecer, só encontro explicação convincente para o procedimento no negócio dos blocos de pedra amontoados à porta da junta e na feira, no seu voluntarismo e na contumácia que lhe tolhe a razão.

 

E no entanto, V.Exa sabe e pode fazer melhor.

 

E pode fazer melhor a bem das Taipas.

 

Desde que ponha de lado os caprichos e abandone a estratégia que só V.Exa, parte da sua equipa e alguns pitosgas não vêem que conduz ao abismo.

 

Havia uma mosca que voava de patas para o ar. Quando lhe perguntavam porque não voava como as outras irritava-se e argumentava que ela é que estava bem e todas as outras voavam mal. Falta praticamente meio mandato, senhor presidente – mude de rumo, voe como deve ser, para que as Taipas não percam mais quatro anos no seu progresso.

publicado por org. pcp-taipas às 12:00
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