Terça-feira, 7 de Agosto de 2007

INVESTIMENTO NAS VILAS

Em termos de execução física, de investimento em obras, o período de Maio a Junho revela um índice muito baixo, aliás na linha dos períodos anteriores e que aqui temos denunciado e criticado.
 
Da leitura do relatório infere-se que do rol das obras previstas pela Câmara, poucas foram as iniciadas e das obras transitadas de anos anteriores, caso, por exemplo, do novo mercado, contam-se pelos dedos de uma mão as que foram concluídas e entraram em funcionamento.
 
Diz o relatório, e cito, que foi realizado um investimento superior a 7 milhões de euros, não especificando se esse é o valor dos equipamentos municipais arrolados, se é o valor global do período em causa. De qualquer modo, confrontando esse montante com o estimado para o ano, e que é, relembro, de mais de 33 milhões e 256 mil euros, fácil é perceber que com meio ano transcorrido a meta e os objectivos vão ficar muito aquém do desejado, o que, com o devido respeito por opinião diversa, constituirá uma frustração.
 
O cigano Lelo da Purificação diria que é a vida, nós preferimos dizer que é o preço que Guimarães está a pagar pelos espartilhos associados ao dogma do défice do orçamento geral do estado, dogma que, como a França acaba de confirmar, não é nenhuma fatalidade à qual os povos e os países estão fatalmente amarrados. Como o PCP e outros dizem insistentemente, as populações estão a pagar um preço demasiado elevado por um compromisso mal negociado.
 
Em casa onde não há pão, todos ralham e com razão.
 
Decidiu a Câmara, e quanto a nós decidiu bem, estabelecer critérios objectivos para repartir o bolo pelas freguesias, com óbvios ganhos de transparência. Sem pôr em causa o significado e os efeitos da medida, parece-nos que ela deve ser complementada com outra que vise atender aos problemas das vilas, enquanto realidades urbanas cujo dinamismo social, económico, cultural e urbano justifica um outro olhar, uma outra atenção. No fundo o que estamos a sugerir é a determinação de critérios objectivos convenientes a uma distribuição dos investimentos e das actividades que não atrofie o desenvolvimento geral nem coarcte a coesão do concelho.
 
Entendeu a Câmara destacar especialmente as parcerias e a iniciativa “novas oportunidades”. Vejamos ambas com algum pormenor.
 
Quanto às parcerias, não escondemos as reservas. São reservas de ordem política a que se associam, no caso concreto, dúvidas sobre as áreas abrangidas e sobre o que a legislação define como influência dominante. No entanto e como se disse, procuraremos em sede de discussão do ponto da ordem de trabalhos expor as dúvidas e colher esclarecimentos.
 
A adesão ao projecto “novas oportunidades” também nos suscita alguma preocupação que queremos partilhar convosco. Trata-se de uma preocupação que não beliscando nem ofendendo o valor do acordo de colaboração, remete para efeitos perversos potenciais, valendo, consequentemente, como alerta contra danos marginais.
 
O programa permite a certificação de competências adquiridas pelos trabalhadores ao longo do tempo. Complementadas por eventuais períodos de educação formal, tal certificação conduz à obtenção do diploma do 9º ou 12º ano. Até aqui nenhum reparo a fazer: os candidatos elevam o seu nível educacional e o País ficará melhor na fotografia internacional.
 
O problema começa quando se percebe que a educação formal associada ao projecto está, pelo menos no caso do 9º, cingida às disciplinas nucleares (Matemática, Português e Cidadania). Ou seja, a obtenção do diploma do 9º pela via da certificação é consideravelmente facilitada, quando comparado com as exigências de Fisico-Química , História, Geografia, Inglês ou Francês, do ensino obrigatório. Este diploma é assim desqualificado no mercado de trabalho e enquanto forma mais fácil de conseguir a equivalência ameaça vir a ser um incentivo ao abandono escolar, problema central do nosso sistema educativo e da nossa região.
publicado por org. pcp-taipas às 16:09
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