Segunda-feira, 8 de Outubro de 2007

INTERVENÇÃO FEITA NA AMG DE 4 DE OUTUBRO DE 2007

Confirmam-se as previsões pessimistas do primeiro semestre:

 

1. o orçamento vai ficar muito abaixo do estimado;

 

2. a despesa de capital cai;

 

3. serão mais as obras adiadas do que as obras executadas.

 

Em consequência, pelo segundo ano consecutivo, o desenvolvimento de Guimarães vai ser retardado, com efeitos negativos nas condições de vida, nas acessibilidades, na mobilidade e no emprego.

 

Face às circunstâncias envolventes e aos condicionalismos externos temos dúvida se os resultados seriam muito diferentes, caso a gestão estivesse confiada a quem, tal e qual o PS, aceita as directivas decorrentes do pacto de estabilidade e convergência.

 

A questão central não é a de avaliar a acção da Câmara como se ela não estivesse sujeita ao espartilho que de facto está. A questão é a de avaliar a gestão camarária no quadro dessas circunstâncias e dizer à Câmara que apesar do pouco espaço de manobra de que goza é possível uma gestão diferente, uma gestão que não sacrifique os pequenos projectos, as pequenas obras que nem por serem pequenas são menos importantes do que as grandes e nalguns casos são socialmente mais necessárias.

 

No limbo promessas antigas, repousam projectos, ideias a que igualmente reconhecemos potencialidades indutoras de desenvolvimento e que por uma razão ou por outra não conquistam o direito de serem executados. Embora correndo o risco de cometer grave lacuna, por esquecimento, lembro o caso das profetizadas requalificações dos centros cívicos das vilas e das ligações delas à sede do concelho.

 

Sem querer valorizar o que é mais ou menos importante, o que é mais ou menos prioritário, sem cair na tentação do discurso demagógico dos que defendem que não se gaste nem mais um cêntimo na cidade enquanto não se resolverem este e aquele problema nesta ou naquela freguesia, não podemos deixar de a eles voltar, para que o silêncio desta assembleia agrave o sofrimento dos que padecem com o seu sistemático adiamento.

 

Não só as grandes obras conduzem, se adiadas, ao desencanto e ao desassossego. Atrevo-me a afirmar que se calhar as pequenas obras adiadas têm um efeito mais corrosivo, têm um efeito mais pernicioso, porque não colhe o argumento do custo, sobretudo quando se realizam obras de custo muito mais elevado.

 

Basta consultar o plano de investimentos para saber do que falo, ou, em alternativa, consultem-se os pedidos que as Juntas de Freguesia fazem chegar aos serviços e fica-se com a noção do muito que poderia ser feito com pouco dinheiro.

 

Mais uma vez a título de exemplo invoco o caso da feira das Taipas, cuja iluminação pública não funciona apesar de existirem os pontos de luz.

 

Ouvimos dizer que tal aberração se deve a um erro no projecto inicial, mas se assim é custa acreditar que demore tanto tempo sem que a solução seja encontrada.

 

A explicação mais recente que recebemos diz que afinal é a Câmara que não manda ligar a luz, porque não quer pagar a factura! Eu não acredito, Sr. Presidente da Câmara, mas o que eu ouvi foi em público e nesse sítio e à minha volta estavam duas a três dezenas de cidadãos que ficaram tão incrédulos quanto eu. Será verdade ou a verdade é outra?

 

V.Exa não me vai concerteza deixar por esclarecer e muito menos vai perder a oportunidade de pôr os pontos debaixo dos is, acabando com o diz que disse e tendo para com as populações das Taipas uma palavra que tranquilize os moradores da zona, justamente preocupados com a insegurança que o escuro potencia.

 

 

Sr. Presidente,

Srs. Membros da Assembleia:

 

O futuro que vamos ter não será muito diferente do presente que temos.

 

Pode a Câmara dar asas à imaginação criadora e encontrar o parceiro privado capaz de compensar a falta de financiamento público, que esse filão esgota-se rapidamente, assim que os privados desertem porque o projecto deixa de ser interessante economicamente falando. É a lei da oferta e da procura e neste momento sendo grande a procura de investidores, a oferta tende a ser menos exigente, com prejuízo do interesse público.

 

O que nos está a acontecer não é inevitável o que só por si torna injustas medidas restritivas como as que as câmaras e vastas camadas da população estão a sofrer.

 

Passo a passo os resultados começam a aparecer. Dos 27 da União Europeia, Portugal é o país em que o desemprego mais cresceu nos últimos doze meses. Pior, enquanto na generalidade dos 27 o desemprego baixa, em Portugal sobe. Pior ainda, isto acontece quando a economia dos 27 cresce, o que significa que as causas do aumento estão em nós e não nos nossos parceiros.

 

Mas o fraquíssimo desempenho da governação que temos não fica por aí. Estudem-se as contas públicas, vejam-se os dados oficiais publicado até Agosto:

 

Estava previsto que as despesas com o pessoal aumentariam 0,25%. Estão a aumentar 3,4%.


Estava previsto que as aquisições de bens e serviços correntes aumentariam 3,5%. Estão a aumentar 10,2%.


Estava previsto que as despesas correntes aumentariam 1,2%. Estão a aumentar 4,5%.


Estava previsto que as despesas de capital aumentariam 2,1%. Estão a diminuir 2,9%.


Estava previsto que a despesa total aumentaria 1,2%. Está a aumentar 3,9%.


Estava previsto que a receita dos impostos aumentaria 4,9%. Está a aumentar 8,6%.

 

Estava previsto que as receitas correntes aumentassem 1,6%. Estão a aumentar 10,4%.


Estava previsto que as Receitas totais aumentassem 1,6%. Estão a aumentar 10,1%.

 

Duas evidências e uma interrogação.

 

Primeira evidência - qualquer semelhança com o que nos foi prometido é pura coincidência;

 

Segunda evidência – as finanças andam tão descontroladas como no tempo do engenheiro Guterres, embora a uma escala menor.

 

E a interrogação: este filme tem ingredientes bastantes para acabar tão mal como os anteriores.

 

Por isso, Sr. Presidente, aproveite bem todas as capacidades do projecto capital da cultura, porque não vamos ter alternativa. E mobilize os privados, atraindo-os para projectos indutores de progresso, desde que isso não implique concessões inaceitáveis do interesse público.

 

Disse.

 

Cândido Capela Dias

publicado por org. pcp-taipas às 18:11
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