Terça-feira, 28 de Abril de 2009

Intervenção na Assembleia de Freguesia Extraordinária de 27-04-2009

Intervenção do Eleito da CDU, Cândido Capela Dias, na Assembleia de Freguesia Extraordinária do dia 27 de Abril de 2009:

 

Senhoras e Senhores:

Entendeu a Junta de Freguesia requerer uma reunião extraordinária da Assembleia para decidir sobre o estabelecimento de formas de cooperação com entidades públicas ou privadas no âmbito das competências de acção social legalmente permitidas. Para o efeito fez acompanhar o pedido da proposta aprovada na reunião da Junta do dia 21 do mês corrente.

Nós não podemos deixar de, antes do mais, manifestar a nossa estranheza e o nosso desacordo quanto à necessidade e à oportunidade da marcação desta sessão extraordinária.

Estando a Assembleia confrontada com a obrigatoriedade de reunir em Abril para apreciar e votar o relatório e contas da gestão do ano passado e não o tendo feito até ao momento;

estando a Assembleia ordinária acabada de referir prevista e convocada para o próximo dia 30 do corrente mês de Abril, ou seja para de hoje a 4 dias;

não se percebe a urgência em marcar uma reunião extraordinária que obriga a reunir duas vezes na mesma semana, ainda por cima para tratar de um assunto que, salvo opinião mais habilitada, cabe perfeitamente na ordem de trabalhos da sessão ordinária.

Isto só é possível porque V.Exa, senhor presidente da mesa, continua a não reunir previamente com os líderes das oposições afim de preparar a ordem de trabalhos de cada reunião. Se V.Exa o fizesse, como as regras da convivência democrática o aconselham e como a CDU há muito sugeriu, evitava-se a duplicação de sessões e poupavam-se alguns euros dos contribuintes.

Porém, V.Exa, sem ouvir mais ninguém do que a Junta, decidiu e está decidido. Mal decidido digo eu, mas decidido.

E V.Exa decidiu como decidiu, porque colocou os interesses eleitorais da Junta à frente das boas práticas e dos bons actos de gestão.

Todos já percebemos que anda por aí enorme algazarra entre putativas candidaturas à Junta a ver quem promete mais e quem se antecipa no campeonato dos lares para idosos. E a urgência desta sessão, o verdadeiro motivo porque o assunto não podia esperar até ao dia 30, é que convinha à Junta, melhor dizendo, convinha ao PSD, antecipar-se ao PS na apresentação da sua proposta, para matar a proposta do PS. A urgência desta reunião extraordinária reside na necessidade de o PSD se antecipar ao PS na liga dos lares e centros de dia e a mais nada.

E eu lamento que este órgão, que V.Exa dirige e representa em nome de todos deputados, com deveres de isenção e imparcialidade, tenha sido usado para uma manobra politiqueira de baixa qualidade, a benefício do partido em cujas listas foi eleito.

E eu lamento que este órgão, que V.Exa dirige e representa em nome de todos deputados, com deveres de isenção e imparcialidade, tenha servido de instrumento da estratégia eleitoral de um partido, em prejuízo dos outros.

E eu lamento que este órgão, que V.Exa dirige e representa em nome de todos deputados, com deveres de isenção e imparcialidade, tenha caucionado uma despesa desnecessária que nem por ser de pouca monta pode ser subestimada.

 

Senhoras e Senhores:

Feita esta crítica introdutória, passemos à substância da proposta.

 

Diz a Junta que “prometeu, na campanha eleitoral, promover o aparecimento de um Lar de Idosos”, mas isto não corresponde à verdade material dos factos.

E não corresponde à verdade material dos factos por duas razões.

A primeira, porque, como diria o senhor da Lapalice, quem prometeu o que prometeu e nas condições e formas que prometeu, foi a candidatura do PSD e não a Junta.

Depois, e isto interessa mais do que o resto, o que o PSD prometeu foi obra, foi um Lar de Idosos e nunca a promoção do seu aparecimento como agora nos quer dizer, tentando reescrever a história das eleições autárquicas de 2005. Basta consultar a propaganda distribuída e as entrevistas dos candidatos para tirar as dúvidas de quem esteja falho de memória. Aliás o PSD prometeu isso como prometeu muitas mais coisas que escapam à competência da Junta, que ultrapassam as competências próprias da Junta, como obras em substituição dos senhorios, por exemplo, o que configura um crime de burla política em que as vítimas são os eleitores a quem fizeram promessas que antecipadamente sabiam não poderem ser cumpridas. E desafiamos quem quer que seja a mostrar o desdobrável, o programa do PSD para que se veja se alguma vez o PSD disse que a obra tal ou tal só seria realizada “se”, isto é após a aprovação ou concordância de terceiros. O PSD nunca o disse, nunca o escreveu, deu por certo e seguro o que afinal estava condicionado e por isso não pode desculpar-se com o desinteresse ou o silêncio daqueles em nome dos quais falou e prometeu sem estar para isso mandatado. Ainda agora, no caso em discussão, o PSD só a custo nos diz que o seu projecto de Lar de Idosos e Centro de Dia só irá para a frente “se” a Câmara de Guimarães o aceitar, o que quer dizer contar com o ovo no dito da galinha. E se a Câmara não quiser? Se a Câmara não quiser, o PSD vem para a rua gritar que a Câmara, que nunca foi tida nem achada, é má e trata mal as Taipas e se isso não resolve nada pelo menos satisfaz o ego de quem não tem mais do que bocas e festas para mostrar ao eleitores. Por isso este processo é uma armadilha eleiçoeira em que os idosos estão a ser usados sem vergonha.


Senhoras e Senhores Eleitos

Diz a Junta “que a estrutura do edifício e a área envolvente ajustam-se a que se transforme em construção adaptada a fins sociais”. Esta afirmação carece de fundamento técnico e essa fundamentação não acompanha as folhicas que foram entregues aos deputados, pelo menos ao representante da CDU. E essa fundamentação é indispensável para o projecto e para o licenciamento de funcionamento, razão mais que justificada para nos ter sido apresentada previamente, sob pena de estarmos a decidir sobre um equipamento que não será aprovado pela entidade competente na matéria, a Segurança Social.

Finalmente, as folhicas também não se fazem acompanhar de estudos económicos, plano de negócios, estudos de mercado e de viabilidade, projectos de estatutos da entidade gestora, dados e informação sobre os parceiros que permitam avaliar as suas capacidades técnicas e financeiras para realizar o investimento e as folhicas muito menos vêm acompanhadas do acordo para-social.

Sendo assim, só incautos ou crentes indefectíveis podem votar a proposta apresentada nas condições em que nos foi servida, porque tantas e tão graves são as lacunas e os esconderijos.

A CDU não é imprudente, não é ingénua, nem é crédula bastante para dar um voto de confiança no escuro ou para passar cheques em branco.

Já sabemos que vão aparecer os intérpretes da nossa posição de voto atribuindo à CDU o que ela não disse nem quis dizer, enquanto escondem o que dissemos realmente.

Mas nada disso nos faz mudar o sentido de voto, escrevam o que escreverem, com mais calúnia ou menos calúnia, com mais mentira ou menos mentira.

Somos eleitos para trabalhar pelas populações, para promover a sua qualidade de vida, para melhorar as suas condições de vida e de trabalho e não para agradar a amigos, a grupos de interesses ou para arranjos de vida.

Fazemo-lo com honestidade e competência, o que não casa bem com promessas vãs ou cedência a malabarismos que podem sair muito caro à freguesia.

Qualquer proposta insuficientemente fundamentada e sem credibilidade, venha de onde vier, seja proposta por quem for, não pode contar com o nosso silêncio nem com o nosso voto favorável. Por dever de coerência e por uma questão de higiene mental.

 

Face ao exposto, e com base no acima dito, a CDU rejeita o pedido da Junta de estabelecer formas de cooperação com entidades públicas ou privadas alegadamente para transformar a antiga Pensão Vilas em Lar de Idosos.

 

27de Abril de 2009
Cândido Capela Dias

publicado por org. pcp-taipas às 11:46
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