Quarta-feira, 24 de Abril de 2013

José Torcato Ribeiro

 

Intervenção de José Torcato Ribeiro, vereador e candidato da CDU à CM de Guimarães

Caros camaradas

Irei centrar a minha intervenção sobretudo no âmbito autárquico e na minha experiencia de vereador e candidato da CDU à CMG. 

Como sabeis temos, como herdeiros do ideal comunista, um profundo respeito pelo passado, temos, apesar de marés adversas, uma inabalável confiança no futuro, mas estamos, acima de tudo, preocupados com o presente.

No que ao concelho de Guimarães diz respeito, saímos de um ano que, pelo menos na aparência, correu em contra-ciclo. Um tempo de celebração e de festa que projectou de Guimarães uma imagem inegavelmente positiva. Mas em que nem tudo foram rosas: se Guimarães 2012 foi um sucesso, foi, sobretudo, porque os vimaranenses não se demitiram da sua cidadania e juntaram forças para ajudar a inverter um processo que parecia conduzir ao desastre. Podemos por isso dizer, com clareza e verdade, que o trabalho que desenvolvemos, como partido, na vereação e na assembleia municipal – fazendo uma oposição fundamentada, contribuindo com propostas e soluções – contribuiu, seguramente, para o que de mais positivo aportou a Guimarães durante a CEC2012. 

Mas Guimarães não é um território à parte num país que está mergulhado numa crise que, a cada dia que passa, cada vez mais se profunda por acção de um Governo com uma insensibilidade social que abeira a crueldade, apostado na execução de um programa ideológico que tem como objectivo o empobrecimento da generalidade da população e da protecção das grandes fortunas e dos interesses da alta finança.

Que não fiquem dúvidas: nas eleições deste ano vamos eleger os novos responsáveis autárquicos, mas no centro da discussão, não deixará de estar, a situação em que o país se encontra. Estas eleições serão uma oportunidade para apresentar um cartão vermelho ao nosso desgoverno e àqueles que, a nível local, suportam a sua política anti-social e antinacional.

Em Guimarães existe uma consciência patrimonial profundamente enraizada. Ao longo de mais de três décadas, os vereadores e eleitos do PCP deram um contributo fundamental para a protecção do património que constitui uma das principais imagens de marca da nossa cidade. 

Aparentemente, chegou-se ao fim de um ciclo de investimentos no Centro Histórico de Guimarães. Mas não nos podemos conformar com a obra feita. Ainda há muito para fazer em Guimarães, porque Guimarães não se limita ao espaço delimitado pelas velhas muralhas medievais. Há muito mais cidade, do lado de fora dos muros.
Terminado o ciclo do granito, marcado pelas grandes obras de requalificação do miolo da cidade, é tempo de se olhar, como sempre defendemos, para o território do concelho, onde vive a maioria da população.

O PCP continuará a lutar para que se olhe para o concelho como um todo e para a melhoria das condições de vida de toda a população.

Camaradas
A presença do PCP no executivo municipal foi e é uma voz que conta. 
Uma voz que conta quando, pese embora a nossa postura positiva perante este evento, colocamos reservas e preocupações na sustentabilidade financeira dos equipamentos que foram e estão a ser construídos para a CEC 2012, nomeadamente nos elevados custos da sua manutenção no futuro;

Uma voz que conta quando, isoladamente, votamos contra a posição da maioria socialista e do PSD, que por inacção, permitiu a abertura das grandes superfícies comerciais aos Domingos e feriados e, sobre isto, dissemos em declaração de voto que, “ Sendo os trabalhadores a parte mais frágil da relação laboral, importa que o município garanta condições para que estes possam usufruir de um tempo de lazer condigno na companhia da família…” e que “ É nossa obrigação valorizar o pequeno comércio local, evitando a desertificação do nosso centro urbano e histórico, minimizando o desequilíbrio entre este e as grandes superfícies comerciais.

Uma voz que conta quando, mais uma vez sós, defendemos a aplicação da opção gestionária como forma de reparar uma injustiça salarial para um número significativo de trabalhadores municipais.

Uma voz que conta quando apoiamos a intervenção urbanística no bairro N.S. da Conceição e apontamos como necessário e urgente estender essa intervenção a todos os bairros sociais de Guimarães, tais como a urbanização da Atouguia e o bairro da Emboladoura em Gondar.

Uma voz que conta ao protestamos contra o encerramento da estação de Guimarães dos CTT aos sábados de manhã, impossibilitando os cidadãos que trabalham durante o horário normal semanal de acederem aos seus serviços ao fim de semana.

Uma voz que conta ao questionarmos a maioria socialista sobre os verdadeiros objectivos para a reestruturação do Teatro Jordão, defendendo a manutenção da sua forma original actual e tentando impedir a sua destruição.

Uma voz que conta ao denunciarmos a destruição da escada do lado Sul do antigo Mercado Municipal, da autoria do arquitecto Marques da Silva, obrigando a um recuo neste propósito e à sua reposição.

Uma voz que conta quando numa consulta sobre o financiamento das IPSS, constatamos não serem claros, nos processos consultados de candidatura aos subsídios, os critérios aplicados para a atribuição destes montantes. Dissemos na altura que era importante, do ponto de vista da transparência, que as candidaturas fossem uniformizadas de modo a facilitar o entendimento e a justeza do critério da decisão.

Uma voz que conta na procura de solução para a responsabilidade da reparação e manutenção da VIM (via interna municipal), cujo adiamento tem provocado sérios acidentes, advogando a transferência dessa competência para a alçada da Estradas de Portugal.

É também uma voz que conta na defesa do poder autárquico recusando a denominada reorganização administrativa, que o Partido Socialista, a reboque do governo PSD/CDS e de forma subserviente apresentou para o nosso concelho, que mais não é senão a extinção de vinte e uma freguesias das actuais sessenta e nove. Com esta medida, o conceito de política de participação e proximidade, que o poder autárquico personificou após a Revolução de Abril, ficou mais pobre.

Camaradas,
Parece já longe mas foi ainda há pouco tempo, em 2010 realizou-se, em Guimarães, a convenção autárquica do PS onde se debateu, disseram na altura, as “políticas de emprego e políticas sociais na mudança de paradigma económico” para a nossa região.
O resultado desse debate foi a conivência, a aceitação e a defesa das políticas do governo do Partido de José Socrates cujos resultados tão bem conhecemos e de quem Passos e Portas são dignos sucessores. 

Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar: cresce o desemprego e a precariedade. Os baixos salários e o aumento constante do custo de vida obrigam a encontrar maneira de compor o ordenado ao fim do mês, “dão-se horas”, fazem-se trabalhos por fora, recorre-se à duplicação da jornada de trabalho, cada vez mais um trabalho sem esperança e sem direitos. Cresce o trabalho a recibo verde, sobretudo entre os jovens, assim como os estágios não remunerados encapotados sobre a grande capa do voluntariado.

A emigração forçada regressa novamente. Há freguesias que vêem a sua população sair como nos tempos anteriores ao 25 de Abril. E como diz a canção “Não foi por vontade nem por gosto” que estes homens e mulheres deixaram a sua terra e família.

Por sua vez, a situação na generalidade das empresas na região do Vale do Ave é insustentável. Custos elevados das matérias-primas, dificuldades de crédito, carga fiscal e concorrência desregulada dificultam a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas que ainda resistem e que empregam grande parte da população activa do concelho.

O comércio tradicional definha, sobretudo pela concorrência das grandes superfícies que foram cegamente licenciadas e que, na altura devida, alertamos e propusemos de maneira diferente.

Acrescente-se a este contexto de dificuldades a incapacidade dos socialistas locais, no poder autárquico, de planearem um desenvolvimento integrado do concelho que permita superar algumas dessas dificuldades, nomeadamente com a criação de um observatório têxtil susceptível de acompanhar, potenciar e ajudar tecnicamente o tecido produtivo local; com a criação de novas acessibilidades, nomeadamente a possibilidade de criação de via dupla ferroviária com ligação ao Porto e transporte de mercadoria; com a permanência de uma rede de transportes públicos desajustada às necessidades das populações e com equipamentos ultrapassados ou com a sujeição a portagens elevadas nas auto-estradas.

Camaradas
Somos um partido de luta, mas também de compromissos e de proposta, na Assembleia da República, na Assembleia Municipal, na Vereação, com os trabalhadores e as suas organizações, na rua, no dia a dia, a nossa acção é clara: lutamos e propomos. 
Não se cansam, porém, de nos dizer que “não há outro caminho possível”, que não há volta a dar. Não estamos de acordo.

Como escreveu Bertolt Brecht
(…) não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem violenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente
de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar.
Viva o PCP!

publicado por org. pcp-taipas às 00:21
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