Quarta-feira, 24 de Abril de 2013

Cândido Capela Dias

Intervenção de Cândido Capela Dias, candidato da CDU à Assembleia Municipal de Guimarães

Camaradas:

Venho falar sobre o Poder Local Democrático.

Do Poder Local que temos e nos querem roubar, trocando poder do povo por prejudicar o povo.

Venho falar do Poder Local que ainda não temos e precisamos de ter. A Região do Minho, nomeadamente.

As freguesias, os municípios e as regiões são o Poder Local Democrático que o povo conhece e chama seu. O que nos querem impingir são coisas com as quais as populações não se identificam, construções artificiais desenhadas a régua e compasso, amálgamas amorfas sem chama, sem vida, sem dinâmica. Quando se ouvem e lêem argumentos que equiparam freguesias de reduzida dimensão populacional, com a população de um bloco habitacional em Lisboa, está-se perante gente desenraizada e estrangeirada que ri do povo, desprezando a sua história, a sua relação íntima com os lugares de pertença, coisas a que só dá o devido valor quem tem passado e se orgulha dele.

O Poder Local Democrático foi lugar de convergência das vontades de mudança, foi lugar de participação popular na execução dos projectos das comunidades, foi o espaço de entusiasmo e criatividade que o corpo da lei enformou sem trair o espírito.

Aos poucos, o canto mavioso dos arautos da dita modernidade abafou o grito de liberdade nascido a 25 de Abril, impondo formas e regras de vivência expurgadas dos aspectos mais inovadores e mais populares, reduzindo primeiro e impedindo depois todo e qualquer vestígio de participação directa das populações na gestão das freguesias e dos municípios.

Ao ritmo das sucessivas alterações legislativas, foram caindo e ficando pelo caminho os conselhos municipais e as comissões de moradores, abrindo as portas à corrupção ao favoritismo, à discriminação dos lugares pelas juntas de freguesias e à discriminação das freguesias pelas câmaras municipais.

À medida que os órgãos executivos, juntas e câmaras, perderam em colegialidade o que ganharam em presidencialismo, o descontrolo de gastos cresceu e a opacidade substituiu a transparência.

Apesar de todas as malfeitorias que sofreu por parte dos inconformados da direita pura e de um partido da esquerda impura, o Poder Local Democrático que ainda resta não satisfaz os instintos mais reaccionários e mais centralizadores que o querem domesticar, conformando-o a modelos sem qualquer relação com o rico passado do municipalismo português.

Desenganem-se os que pensam que a dita reforma administrativa liderada pelo PSD/ CDS a que o PS se mostra perigosamente permeável, é uma birra de um ex-ministro alucinado, ou gesto diletante de um governo imberbe. O que se conhece das propostas para lei das Finanças Locais e lei de Atribuições e Competências faz temer o pior e prova que a extinção de freguesias foi mais do que um devaneio.

Num país a envelhecer aceleradamente, num território de ocupação dispersa, o modelo de freguesias ditado pelo PSD/CDS - e respeitado em Guimarães pelo PS – fere o que resta de aproximação entre eleitos e eleitores, agrava o acesso a bens e serviços, como hospital, centros de saúde e correios, e exacerba o bairrismo doentio latente.

Assustados com o crescente desassossego das populações, por tacticismo ou por remorso, os três partidos do arco da troika dão um salto mortal e com grande lata apresentam-se como paladinos da democracia participativa, quando foram e são os capadores da participação popular.

Por isso não pode causar espanto as reservas com que alguns encaram ofertas tipo orçamento participativo. São mais do que compreensíveis, mas temos de vencer nojos legítimos usando esses utilitários em benefício das populações.

Embora a relação de forças no distrito e no concelho não esteja a favor de quem quer sinceramente aproveitar a experiência acumulada para melhorar o quadro legal das autarquias, maxime das freguesias, não podemos desistir dos nossos projectos juntando proposta à luta.

Esta nossa IX assembleia ocorre numa freguesia onde relações com a câmara não são boas, nem são más: são péssimas. Por consequência, a câmara usa a lei contra a junta repetindo o que tinha feito com outra junta que também não se conformava com o espartilho da lei e também do PSD.

Está quebrada a confiança, elemento fundamental em relações que se querem de respeito mútuo e essa quebra de confiança partiu da Junta, que numa estratégia de afirmação pessoal e partidária sacrifica a freguesia e as populações, usadas como reféns no meio do tiroteio.

O quadro legal em vigor aponta no sentido de uma repartição de competências e atribuições graduada, mas articulada. Mais de cooperação do que de subordinação.

Quando a lógica de participação é substituída pela lógica do conflito e do despique para consumo dos fiéis, não há lei que resista nem bom senso que prevaleça.

Apoiados nestas premissas, as candidaturas que no quadro da CDU apresentaremos a todos os órgãos autárquicos do município de Guimarães comprometem-se a promover ampla descentralização de competências, acompanhada dos meios necessários.

E comprometem-se também a promover as condições objectivas para a participação efectiva das populações, especialmente na discussão de planos e orçamentos, na discussão de planos de urbanização, obras e loteamentos que pelo seu volume e impacto alterem a paisagem e os espaços simbólicos e identitários.

Regressando às regiões.

A resolução política a sair desta assembleia deve assumir claramente a defesa da Região do Minho, objectivo essencial e inadiável na construção de um Portugal menos desigual, menos assimétrico, mais justo e mais equilibrado. A regionalização é o telhado em falta no edifício inacabado do Poder Local Democrático.

Há investimentos públicos de interesse supramunicipal que urge reivindicar e conquistar e que só fazem sentido se encarados na perspectiva da região, só fazem sentido se protagonizados por gente escolhida pelo povo, não pelo Poder Central.

Na distribuição de fundos de coesão, o norte e especialmente o distrito de Braga são sistematicamente prejudicados e até na concessão de crédito bancário o distrito é menosprezado. Enquanto os processos de decisão passarem pelo crivo do Governo, enquanto Lisboa chamar a si o que em rigor devia ser aplicado onde estão as instalações principais, as desigualdades regionais só podem aprofundar, tornando mais doloroso ouvir dizer que o país é Lisboa e o resto é província.

Viva a IX Assembleia da Organização Regional de Braga do PCP.

Viva o PCP.

publicado por org. pcp-taipas às 00:28
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